Portaria Conjunta
PGFN
/ RFB
nº 12, de 18 de novembro de 2009
(Publicado(a) no DOU de 03/12/2009, seção 1, página 25)
Atos que modificaram o(a) Port. Conj. PGFN / RFB nº 12, de 2009 | Atos que foram modificados pelo(a) Port. Conj. PGFN / RFB nº 12, de 2009 | |
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Este ato ainda não
sofreu modificações por outros atos.
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Port. Conj.
PGFN
/ RFB
nº
12
18/11/2009
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Este ato não
modificou nenhum ato.
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Legenda
- Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
- Ato vigente que já foi alterado
- Ato não vigente
- Ato revigorado
- Ato que promove retificação
- Comando que altera o texto de outra norma
- Comando que interrompe a vigência de outra norma
- Comando que recupera a vigência de outra norma
- Comando que retifica a norma