Portaria Conjunta
PGFN
/ RFB
nº 10, de 14 de novembro de 2008
(Publicado(a) no DOU de 17/11/2008, seção 1, página 40)
Atos que modificaram o(a) Port. Conj. PGFN / RFB nº 10, de 2008 | Atos que foram modificados pelo(a) Port. Conj. PGFN / RFB nº 10, de 2008 | |
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Este ato ainda não
sofreu modificações por outros atos.
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Port. Conj.
PGFN
/ RFB
nº
10
14/11/2008
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Este ato não
modificou nenhum ato.
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Legenda
Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
Ato vigente que já foi alterado
Ato não vigente
Ato revigorado
Ato que promove retificação
Comando que altera o texto de outra norma
Comando que interrompe a vigência de outra norma
Comando que recupera a vigência de outra norma
Comando que retifica a norma