Portaria Conjunta
PGFN
/ SRF
nº 5, de 23 de outubro de 2003
(Publicado(a) no DOU de 27/10/2003, seção 1, página 21)
Atos que modificaram o(a) Port. Conj. PGFN / SRF nº 5, de 2003 | Atos que foram modificados pelo(a) Port. Conj. PGFN / SRF nº 5, de 2003 | |
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Este ato ainda não
sofreu modificações por outros atos.
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Port. Conj.
PGFN
/ SRF
nº
5
23/10/2003
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Este ato não
modificou nenhum ato.
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Legenda
- Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
- Ato vigente que já foi alterado
- Ato não vigente
- Ato revigorado
- Ato que promove retificação
- Comando que altera o texto de outra norma
- Comando que interrompe a vigência de outra norma
- Comando que recupera a vigência de outra norma
- Comando que retifica a norma