Portaria Coana nº 4, de 02 de março de 2004
(Publicado(a) no DOU de 04/03/2004, seção 1, página 12)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Dispõe sobre a definição e classificação dos perfis de usuários, relativos ao módulo de controle de Ações Fiscais no ambiente Sief - Ação Fiscal Aduaneiro

O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista as disposições constantes no § 2º do art. 9º, art. 18, incisos III e IV do art. 21 e § 3º do art. 23, da Portaria SRF nº 782, de 20 de junho de 1997, resolve:
Art.1º Aprovar a definição e a classificação dos perfis de usuários, relativos ao controle de acesso lógico do módulo Sief - Ação Fiscal Aduaneiro, conforme Anexo Único.
Art. 2º Fica formalmente revogada a Portaria Coana nº 01, de 09 de janeiro de 2004.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
RONALDO LÁZARO MEDINA
ANEXO ÚNICO
SISTEMA AÇÃO FISCAL ADUANEIRO (AFA)
Sistema de Controle de Ações Fiscais Aduaneiro
OBJETIVO:
Controlar e acompanhar de modo padronizado e uniforme as ações fiscais aduaneiras empreendidas pela Secretaria da Receita Federal (SRF), gerando informações e documentos que possibilitem melhor gerenciamento em nível nacional, regional e local, aumentando a eficácia no seu desempenho por meio da otimização da utilização dos recursos humanos.
DESCRIÇÃO DOS MÓDULOS E RESPECTIVAS TRANSAÇÕES:
1 - PROGRAMAÇÃO: Cadastramento, consulta e exclusão de contribuintes selecionados e passíveis de serem fiscalizados.
2 - RPF / MPF:
RPF - Registro de Procedimento Fiscal - Documento de caráter interno que registra todas as atividades fiscais desenvolvidas pelos AFRF perante o contribuinte. Para cada procedimento fiscal será emitido um único RPF.
MPF - Mandado de Procedimento Fiscal - Documento de caráter externo que instaura e informa os procedimentos de fiscalização e de diligência perante o contribuinte, nos termos da Portaria SRF nº 3.007, de 26 de novembro de 2001.
3 - GRUPO: Alocação, exclusão e consulta da mão-de-obra AFRF em Grupos Fiscais.
4 - DOSSIÊ: Permite a obtenção de informações consolidadas por contribuinte.
PERFIS
1 - Perfil AFA_Consulta_Pleno (REMOTO)
1.1 - Classificação: Gerencial
1.2 - Permitida a habilitação de usuários externos: Não
1.3 - Usuários: Coordenador-Geral da Coana, Coordenador da Coana/Cofin, Chefe da Coana/Cofin/Difia, Superintendentes da Receita Federal, Chefes da Divisão de Administração Aduaneira (Diana), Delegados da Receita Federal, Inspetores da Receita Federal e da Alfândega seus substitutos e/ou servidor por um deles autorizado
1.4 - Resumo das transações: Transações que permitam consultas


TRANSAÇÃO 

NOME 

DESCRIÇÃO 

FISCC502 

CONSULTA PROGRAMAÇÃO 

Consulta as programações registradas 

FISCC515 

CONSULTA AFRF EM GRUPO FISCAL 

Consulta os grupos fiscais 

FISCP501 

EMISSÃO RPF/MPF 

Permite a emissão de RPF/MPF 

FISCP517 

DOSSIÊ CAC 

Emite Dossiê CAC com informações sobre as fiscalizações abertas para cada contribuinte 

FISCR600 

DOCUMENTO RPF 

Consulta Documento RPF 

FISCR601 

DOCUMENTO 

Consulta Documento 

FISCR602 

DOCUMENTO PRORROGAÇÃO MPF 

Permite consulta ao relatório de prorrogação de MPF 

FISCR603 

EXTRATO DE PRORROGAÇÕES 

Consulta extrato de prorrogação 

FISCR604 

RELATÓRIO DOSSIÊ 

Emite relatório dossiê de cada contribuinte 

FISCR605 

RELATÓRIO DE RPF PENDENTES OU ENCERRADAS 

Emite relatório de RPF pendente ou encerrado por seqüência de RPF 


2 - Perfil AFA_Distribui_MPF (REMOTO)
2.1 - Classificação: Operacional
2.2 - Permitida a habilitação de usuários externos: Não
2.3 - Usuários: Coordenador-Geral da Coana, Coordenador da Coana/Cofin, Chefe da Coana/Cofin/Difia, Superintendentes da Receita Federal, Chefes da Divisão de Administração Aduaneira (Diana), Delegados da Receita Federal, Inspetores da Receita Federal e da Alfândega, chefes de setor, serviço ou seção de fiscalização aduaneira, seus substitutos e/ou servidores autorizados pelo respectivo chefe de unidade
2.4 - Resumo das transações: Todas as transações do sistema


TRANSAÇÃO 

NOME 

DESCRIÇÃO 

FISCC502 

CONSULTA PROGRAMAÇÃO 

Consulta programação de RPF/MPF 

FISCT503 

RETIFICAÇÃO PROGRAMAÇÃO 

Permite retificação de programação de RPF/MPF 

FISCP504 

CANCELAMENTO PROGRAMAÇÃO 

Permite o cancelamento de programação de fiscalização 

FISCT500 

CADASTRAMENTO PROGRAMAÇÃO 

Permite cadastrar programação de fiscalização 

FISCT505 

DISTRIBUIÇÃO RPF 

Permite distribuição de RPF a algum AFRF de um grupo fiscal 

FISCP501 

EMISSÃO RPF/MPF 

Permite a emissão de RPC/MPF 

FISCT508 

RETIFICAÇÃO RPF 

Permite retificação de RPF 

FISCP510 

ENCERRAMENTO MANUAL 

Permite encerramento não eletrônico de RPF/MPF 

FISCP518 

PRORROGAÇÃO MPF 

Permite prorrogação de MPF 

FISCR601 

DOCUMENTO MPF 

Consulta documento MPF 

FISCR600 

DOCUMENTO RPF 

Consulta documento RPF 

FISCR602 

DOCUMENTO PRORROGAÇÃO MPF 

Permite consulta ao relatório de prorrogação de MPF 

FISCR603 

EXTRATO DE PRORROGAÇÕES 

Consulta extrato de prorrogações 

FISCT511 

CONVERSÃO DE AÇÃO FISCAL 

Permite conversão/transformação de MPF 

FISCT512 

ENCERRAMENTO COM EXAME 

Permite o encerramento com exame de RPF/MPF 

FISCT513 

ENCERRAMENTO SEM EXAME 

Permite o encerramento sem exame de RPF/MPF 

FISCT514 

ENCERRAMENTO POR CANCELAMENTO 

Permite o encerramento por cancelamento de RPF/MPF 

FISCC515 

CONSULTA AFRF EM GRUPO FISCAL 

Consulta os grupos fiscais 

FISCT516 

CADASTRAMENTO AFRF EM GRUPO FISCAL 

Permite cadastramento e manutenção de AFRF em grupo fiscal 

FISCP517 

DOSSIÊ CAC 

Emite Dossiê CAC com informaçõesm sobre as fiscalizações abertas para cada contribuinte 

FISCR604 

RELATÓRIO DOSSIÊ 

Emite relatório dossiê de cada contribuinte 

FISCR605 

RELATÓRIO DE RPF PENDENTES OU ENCERRADAS 

Emite relatório de RPF pendente ou encerrado por seqüência de RPF 


*Este texto não substitui o publicado oficialmente.