Portaria MF nº 3, de 12 de janeiro de 2000
(Publicado(a) no DOU de 13/01/2000, seção , página 3)  
Multivigente Vigente Original Relacional
Atos que modificaram o(a) Port. MF nº 3, de 2000 Atos que foram modificados pelo(a) Port. MF nº 3, de 2000
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    • Retificação
      publicada em 14/01/2000
  • retrair expandir 2001 1
    • Resol. CAMEX nº 5
      22/03/2001
Port. MF nº 3
12/01/2000
    • Port. MF nº 245
      18/09/1998
    • Port. MF nº 343
      23/12/1998
    2 1998 retrair expandir

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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