Portaria Conjunta PGFNSRF nº 2, de 31 de julho de 1998
(Publicado(a) no DOU de 03/08/1998, seção 1, página 1)  

Dispõe sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria Conjunta PGFN SRF nº 663, de 10 de novembro de 1998)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.