Ato Declaratório
Cosit
/ Dicex
nº 53, de 28 de julho de 1995
(Publicado(a) no DOU de 31/07/1995, seção 1, página 11419)
"Fixa taxas de câmbio para cálculo do imposto de importação no período de 31/07 a 06/08/95."
O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o art. 147, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII da Portaria CST nº 25, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do imposto de importação, nos termos do parágrafo único do art. 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 7.683, de 2 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 31 de julho a 06 de agosto de 1995:
MOEDAS CÓDIGO R$ Bath Tailandês 015 0,0380500 Bolívar Venezuelano 025 0,0055368 Coroa Dinamarquesa 055 0,1741050 Coroa Norueguesa 065 0,1527570 Coroa Sueca 070 0,1326960 Coroa Tcheca 075 0,0363340 Dirhan de Marrocos 139 0,1129820 Dirhan dos Emirados Árabes 145 0,2556510 Dólar Australiano 150 0,6899770 Dólar Canadense 165 0,6894170 Dólar Convênio 220 0,9370000 Dólar de Cingapura 195 0,6732720 Dólar de Hong-Kong 205 0,1213410 Dólar dos Estados Unidos 220 0,9370000 Dólar Neozelandês 245 0,6290460 Dracma Grego 270 0,0041763 Escudo Português 315 0,0064787 Florim Holandês 335 0,6044300 Forint 345 0,0076381 Franco Belga 360 0,0328970 Franco da Comunidade Financeira Africana 370 0,0019398 Franco Francês 395 0,1956000 Franco Luxemburguês 400 0,0329460 Franco Suíço 425 0,8166080 Guarani 450 0,0004776 Ien Japonês 470 0,0106490 Libra Egípcia 535 0,2758160 Libra Esterlina 540 1,4980800 Libra Irlandesa 550 1,5439800 Libra Libanesa 560 0,0005797 Lira Italiana 595 0,0005907 Marco Alemão 610 0,6777040 Marco Finlandês 615 0,2231270 Novo Dólar de Formosa 640 0,0363540 Novo Peso Mexicano 645 0,1542940 Peseta Espanhola 700 0,0078845 Peso Argentino 706 0,9389720 Peso Chileno 715 0,0024970 Peso Uruguaio 745 0,1473910 Rande da África do Sul 785 0,2586800 Renminbi 795 0,1131030 Rial Iemenita 810 0,0063054 Ringgit 828 0,3852910 Rublo 830 0,0002069 Rúpia Indiana 860 0,0299130 Rúpia Paquistanesa 875 0,0303070 Shekel 880 0,3183930 Unidade Monetária Européia 918 1,2590200 Won Sul Coreano 930 0,0012383 Xelim Austríaco 940 0,0963090 Zloty 975 0,4011440
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.