Portaria Copat nº 1, de 02 de outubro de 2002
(Publicado(a) no DOU de 03/10/2002, seção 1, página 11)  
Multivigente Vigente Original Relacional

"Aprova definição e classificação dos perfis de usuários do sistema LINCE-ALADI."

Histórico de alterações



O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICA TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista as disposições constantes na Portaria SRF nº 1586, de 03 de julho de 1998, resolve:
Art. 1º Aprovar a definição e classificação dos perfis de usuários, em anexo, relativos ao controle de acesso lógico do Sistema LINCE-ALADI.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.
MÁRCIO FERREIRA VERDI
ANEXO
SISTEMA LINCE-ALADI
Sistema: LINCE-ALADI
Tipo de Ambiente: Produção
Objetivo: O Sistema LINCE-ALADI - Linhas de Informação de Comércio Exterior para a ALADI (Associação Latinoamericana de Integração) fornece arquivos mensais com informações agregadas sobre as importações brasileiras, não-confidenciais, validadas pela Secretaria da Receita Federal. O acesso ao sistema deve ser feito pelo endereço INTERNET - www.comercioexterior.receita.gov.br   (Retificado(a) em 02/07/2003)
Objetivo: O Sistema LINCE-ALADI - Linhas de Informação de Comércio Exterior para a ALADI (Associação Latinoamericana de Integração) fornece arquivos mensais com informações agregadas sobre as importações brasileiras, não-confidenciais, validadas pela Secretaria da Receita Federal. O acesso ao sistema deve ser feito pelo endereço INTERNET -www.comercioexterior.receita.fazenda.gov.br
DESCRIÇÃO DE PERFIS E RESPECTIVA TRANSAÇÃO:
1 - Sistema LINCE-ALADI
1.1 - USUÁRIOS: P-ALADI, usuário público, sistema sem restrição de acesso.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.