Ato Declaratório
SRF
nº 51, de 11 de novembro de 1996
(Publicado(a) no DOU de 13/11/1996, seção , página 23635)
Atos que modificaram o(a) AD SRF nº 51, de 1996 | Atos que foram modificados pelo(a) AD SRF nº 51, de 1996 | |
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Este ato ainda não
sofreu modificações por outros atos.
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AD
SRF
nº
51
11/11/1996
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Este ato não
modificou nenhum ato.
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Legenda
- Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
- Ato vigente que já foi alterado
- Ato não vigente
- Ato revigorado
- Ato que promove retificação
- Comando que altera o texto de outra norma
- Comando que interrompe a vigência de outra norma
- Comando que recupera a vigência de outra norma
- Comando que retifica a norma