Ato Declaratório
Cosit
nº 50, de 30 de dezembro de 1996
(Publicado(a) no DOU de 03/01/1997, seção 1, página 160)
"Fixa taxa de câmbio para cálculo do imposto de importação no período de 1º a 31/01/97."
O COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO no uso da competência de que trata o art. 147, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e de conformidade com o disposto na Portaria MF nº 286, de 29 de novembro de 1995, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do imposto de importação, de acordo com o que dispõe o "caput" do art. 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, as seguintes taxas de câmbio, a vigorarem no período de 1º a 31 de janeiro de 1997:
MOEDAS CÓDIGO R$ Bath Tailandês 015 0,0407820 Bolívar Venezuelano 025 0,0021902 Coroa Dinamarquesa 055 0,1747760 Coroa Norueguesa 065 0,1611110 Coroa Sueca 070 0,1511620 Coroa Tcheca 075 0,0384610 Dirhan de Marrocos 139 0,1191630 Dirhan dos Emirados Árabes 145 0,2835670 Dólar Australiano 150 0,8295440 Dólar Canadense 165 0,7590630 Dólar Convênio 220 1,0394000 Dólar de Cingapura 195 0,7442890 Dólar de Hong-Kong 205 0,1346260 Dólar dos Estados Unidos 220 1,0394000 Dólar Neozelandês 245 0,7360130 Dracma Grego 270 0,0043044 Escudo Português 315 0,0066406 Florim Holandês 335 0,5956000 Forint 345 0,0065684 Franco Belga 360 0,0324730 Franco da Comunidade Financeira Africana 370 0,0019976 Franco Francês 395 0,1983560 Franco Luxemburguês 400 0,0325220 Franco Suíço 425 0,7703080 Guarani 450 0,0004959 Ien Japonês 470 0,0089571 Libra Egípcia 535 0,3069060 Libra Esterlina 540 1,7595500 Libra Irlandesa 550 1,7455200 Libra Libanesa 560 0,0006719 Lira Italiana 595 0,0006800 Marco Alemão 610 0,6687600 Marco Finlandês 615 0,2235480 Novo Dólar de Formosa 640 0,0378890 Novo Peso Mexicano 645 0,1326900 Peseta Espanhola 700 0,0079371 Peso Argentino 706 1,0416900 Peso Chileno 715 0,0024557 Peso Uruguaio 745 0,1201250 Rande da África do Sul 785 0,2227060 Renminbi 795 0,1254540 Rial Iemenita 810 0,0080114 Ringgit 828 0,4122230 Rublo 830 0,0001888 Rúpia Indiana 860 0,0289700 Rúpia Paquistanesa 875 0,0259850 Shekel 880 0,3201910 Unidade Monetária Européia 918 1,2934500 Won Sul Coreano 930 0,0012566 Xelim Austríaco 940 0,0950480 Zloty 975 0,3653040
JOSEFA MARIA COELHO MARQUES
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.