Ato Declaratório
Cosit
/ Dicex
nº 50, de 07 de julho de 1995
(Publicado(a) no DOU de 10/07/1995, seção 1, página 10146)
"Fixa taxas de câmbio para cálculo do imposto de importação no período de 10 a 16/07/95."
O COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO, no uso da competência de que trata o art. 147, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MEFP nº 606, de 03 de setembro de 1992, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do imposto de importação, nos termos do parágrafo único do art. 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 7.683, de 2 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 10 a 16 de julho de 1995:
MOEDAS CÓDIGO R$ Bath Tailandês 015 0,0375620 Bolívar Venezuelano 025 0,0054659 Coroa Dinamarquesa 055 0,1719230 Coroa Norueguesa 065 0,1507150 Coroa Sueca 070 0,1281910 Coroa Tcheca 075 0,0358690 Dirhan de Marrocos 139 0,1115350 Dirhan dos Emirados Árabes 145 0,2523760 Dólar Australiano 150 0,6615200 Dólar Canadense 165 0,6772980 Dólar Convênio 220 0,9250000 Dólar de Cingapura 195 0,6636490 Dólar de Hong-Kong 205 0,1197450 Dólar dos Estados Unidos 220 0,9250000 Dólar Neozelandês 245 0,6270140 Dracma Grego 270 0,0041228 Escudo Português 315 0,0063532 Florim Holandês 335 0,5992370 Forint 345 0,0075403 Franco Belga 360 0,0326410 Franco da Comunidade Financeira Africana 370 0,0019150 Franco Francês 395 0,1918650 Franco Luxemburguês 400 0,0326900 Franco Suíço 425 0,8091820 Guarani 450 0,0004714 Ien Japonês 470 0,0108890 Libra Egípcia 535 0,2722840 Libra Esterlina 540 1,4825000 Libra Irlandesa 550 1,5208700 Libra Libanesa 560 0,0005723 Lira Italiana 595 0,0005716 Marco Alemão 610 0,6710140 Marco Finlandês 615 0,2176280 Novo Dólar de Formosa 640 0,0358890 Novo Peso Mexicano 645 0,1492520 Peseta Espanhola 700 0,0077083 Peso Argentino 706 0,9270400 Peso Chileno 715 0,0024650 Peso Uruguaio 745 0,1478240 Rande da África do Sul 785 0,2552260 Renminbi 795 0,1116540 Rial Iemenita 810 0,0062247 Ringgit 828 0,3803560 Rublo 830 0,0002043 Rúpia Indiana 860 0,0295080 Rúpia Paquistanesa 875 0,0299190 Shekel 880 0,3143160 Unidade Monetária Européia 918 1,2398400 Won Sul Coreano 930 0,0012224 Xelim Austríaco 940 0,0952320 Zloty 975 0,3960070
PAULO BALTAZAR CARNEIRO
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.