AD Cosar / Cotec nº 47/1997

Ato Declaratório Cosar / Cotec nº 47, de 14 de agosto de 1997

(Publicado(a) no DOU de 18/08/1997, seção 1, página 17836)

Multivigente Vigente Original Relacional

"Dispõe sobre a transferência eletrônica de fundos."

OS COORDENADORES-GERAIS DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA e DE TECNOLOGIA E DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 1º, § 4º, da Portaria Ministerial nº 135, de 24 de junho de 1997, e no art. lº, § 2º, da Instrução Normativa SRF nº 58, de 27 de junho de 1997, resolvem:

1. Os agentes arrecadadores de receitas federais que estiverem autorizados a captar pagamentos por meio de transferência eletrônica de fundos deverão quando da emissão do comprovante de quitação, adotar um dos modelos definidos no Anexo.

MICHIAKI HASHIMURA Coordenador-Geral do Sistema de Arrecadação e Cobrança VITOR MARCOS DE ALMEIDA MACHADO Coordenador-Geral de Tecnologia e de Sistemas de Informação Substituto

ANEXO

Modelo A:

CABEÇALHO

COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE DARF
APROVADO PELA SRF - AD/COSAR/COTEC/Nº ___/97

PERÍODO DE APURAÇÃO	XX/XX/XX
NÚMERO DO CPF OU CGC	XXXXXXXXXXXXXXX
CÓDIGO DA RECEITA	XXXX
NÚMERO DE REFERÊNCIA	XXXXXXXXXXXXXXXX
DATA DE VENCIMENTO	XX/XX/XX
VALOR DO PRINCIPAL	XXXXXXXXXXXXXXX
VALOR DA MULTA	XXXXXXXXXXXXXXX
VALOR DOS JUROS/ENCARGOS	XXXXXXXXXXXXXXX
VALOR TOTAL	XXXXXXXXXXXXXXX

AUTENTICAÇÃO

CABEÇALHO

COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE DARF-SIMPLES
APROVADO PELA SRF - AD/COSAR/COTEC/Nº ___/97

PERÍODO DE APURAÇÃO	XX/XX/XX
NÚMERO DO CPF OU CGC	XXXXXXXXXXXXXXX
CÓDIGO DA RECEITA	6106
VALOR DA RECEITA BRUTA ACUMULADA	XXXXXXXXX
PERCENTUAL	XX/XX
VALOR DO PRINCIPAL	XXXXXXXXXXXXXXX
VALOR DA MULTA	XXXXXXXXXXXXXXX
VALOR DOS JUROS	XXXXXXXXXXXXXXX
VALOR TOTAL	XXXXXXXXXXXXXXX

AUTENTICAÇÃO

Observações

1º) O CABEÇALHO deve conter, obrigatoriamente:

I - o nome do banco;

II - a data da quitação;

III - a expressão AGÊNCIA DO DÉBITO seguida do código bancário da agência onde se localiza a conta debitada na operação. O CABEÇALHO pode conter outras informações que o banco julgar pertinentes.

2º) A AUTENTICAÇÃO deve conter, obrigatoriamente:

I - a expressão AUTENTICAÇÃO;

II - um código de autenticação a critério do banco.

Modulo B:

NOME DO BANCO:	COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE DARF
02 PERÍODO DE APURAÇÃO	:KK/KK/KK	Documento pago dentro das condições definidas pela IN/SRF nº 058, de 27/06/97.
03 CPF/CGC	:KKKKKKKKKKKK
04 CÓDIGO DA RECEITA	:KKKK
05 NÚMERO DE RFERÊNCIA	:KKKKKKKKKKKK:K
06 DATA DE VENCIMENTO	:KK/KK/KK
07 VALOR DO PRINCIPAL	:KKKKKKKKKKKK	Imprima e guarde este comprovante pois o mesmo poderá ser solicitado pela Receita Federal.
08 VALOR DA MULTA	:KKKKKKKKKKKK
09 VALOR DOS JUROS/ ENCARGOS	:KKKKKKKKKKKK
10 VALOR TOTAL	:KKKKKKKKKKKK
OBSERVAÇÕES:


AUTENTICAÇÃO:

NOME DO BANCO:	COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE DARF SIMPLES
02 PERÍODO DE APURAÇÃO	:KK/KK/KK	Documento pago dentro das condições definidas pela IN/SRF nº 058, de 27/06/97.
03 NÚMERO DO CGC	:KKKKKKKKKKKK
04 CÓDIGO DA RECEITA	:6106
05 RECEITA BRUTA ACUMULADA	:KKKKKKKKKK
06 PERCENTUAL	:KKKK
07 VALOR DO PRINCIPAL	:KKKKKKKKKKKK	Imprima e guarde este comprovante pois o mesmo poderá ser solicitado pela Receita Federal.
08 VALOR DA MULTA	:KKKKKKKKKKKK
09 VALOR DOS JUROS	:KKKKKKKKKKKK
10 VALOR TOTAL	:KKKKKKKKKKKK
OBSERVAÇÕES:


AUTENTICAÇÃO:

Observações:

1º) As OBSERVAÇÕES devem conter, obrigatoriamente:

I - a data da quitação;

II - a expressão AGÊNCIA DO DÉBITO, seguida do código bancário da agência onde se localiza a conta debitada. As OBSERVAÇÕES podem conter outras informações sobre o pagamento.

2º) A AUTENTICAÇÃO deve conter, obrigatoriamente:

I - a expressão AUTENTICAÇÃO;

II - um código de autenticação a critério do banco.

MODELO C:

	MINISTÉRIO DA FAZENDA	02 PERÍODO DE APURAÇÃO
	SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL	03 NÚMERO DO CPF OU CGC
	Documento de Arrecadação da Receita Federal	04 CÓDIGO DA RECEITA
	DARF	05 NÚMERO DE REFERÊNCIA
01 NOME/TELEFOME		06 DATA DE VENCIMENTO
ATENÇÃO		07 VALOR DO PRINCIPAL
É vedado o recolhimento de tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal cujo valor total seja inferior a R$ 10,00. Ocorrendo tal situação, adicione esse valor ao tributo/contribuição de mesmo código de períodos subseqüentes, até que o total seja igual ou superior a R$ 10,00.		08 VALOR DA MULTA
		09VALOR DOS JUROS E/OU ENCARGOS DL - 1.025/69
		10 VALOR TOTAL

OBSERVAÇÔES:

Este documento serve como comprovante de pagamento. Portanto, ele deverá ser guardado e apresentado à Receita Federal, quando solicitado.

Autenticação

	MINISTÉRIO DA FAZENDA	02 PERÍODO DE APURAÇÃO
	SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL	03 NÚMERO DO CPF OU CGC
	Documento de Arrecadação	04 CÓDIGO DA RECEITA	6106
	do Sistema Integrado de Pagamento de impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
	DARF - SIMPLES	05 NÚMERO DE REFERÊNCIA
01 NOME/TELEFOME		06 DATA DE VENCIMENTO
ATENÇÃO para o preenchimento dos seguintes campos:		07 VALOR DO PRINCIPAL
02 - Informe a data de encerramento do período de apuração no formato DD/MM/AA. Ex.: período de apuração de janeiro de 1997 - 31/01/97 05 - Informe a soma das receitas brutas mensais de janeiro até o mês de apuração. 06 - Informe o percentual decorrente da receita bruta acumulada a ser aplicado sobre a receita mensal, com duas casas decimais. 07 - informe o resultado da aplicação do percentual do campo 06 sobre a receita bruta mensal		08 VALOR DA MULTA
		09VALOR DOS JUROS E/OU ENCARGOS DL - 1.025/69
		10 VALOR TOTAL

OBSERVAÇÕES:

Este documento serve como comprovante de pagamento. Portanto, ele deverá ser guardado e apresentado à Receita Federal, quando solicitado.

Autenticação

Observações:

1º) As OBSERVAÇÕES devem conter, obrigatoriamente:

I - o nome do banco;

II - a data da quitação;

III - a expressão AGÊNCIA DO DÉBITO, seguida do código bancário da agência onde se localiza a conta debitada. As OBSERVAÇÕES podem conter outras informações sobre o pagamento.

2º) A AUTENTICAÇÃO deve conter, obrigatoriamente:

I - a expressão AUTENTICAÇÃO;

II - um código de autenticação a critério do banco.

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.