Ato Declaratório
Cosit
nº 41, de 30 de dezembro de 1998
(Publicado(a) no DOU de 31/12/1998, seção 1, página 3)
"Fixa taxa de câmbio para cálculo do imposto de importação no período de 1o a 31/01/99."
(Revogado(a) pelo(a) Portaria SRF nº 87, de 25 de janeiro de 1999)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.