Ato Declaratório
Cosit
nº 41, de 30 de dezembro de 1998
(Publicado(a) no DOU de 31/12/1998, seção 1, página 3)
"Fixa taxa de câmbio para cálculo do imposto de importação no período de 1o a 31/01/99."
(Revogado(a) pelo(a) Portaria SRF nº 87, de 25 de janeiro de 1999)
O COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO, no uso da competência de que trata o art. 199, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e de conformidade com o disposto na Portaria MF No 286, de 29 de novembro de 1995, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do imposto de importação, de acordo com o que dispõe o "caput" do art. 24 do Decreto-lei No 37, de 18 de novembro de 1966, as seguintes taxas de câmbio, a vigorarem no período de 1o a 31 de janeiro de 1999:
----------------------------------------------------------- MOEDAS CÓDIGO R$ ----------------------------------------------------------- Bath Tailandês 015 0,0335410 Bolívar Venezuelano 025 0,0021488 Boliviano 030 0,2150660 Coroa Dinamarquesa 055 0,1898260 Coroa Norueguesa 065 0,1589540 Coroa Sueca 070 0,1491490 Coroa Tcheca 075 0,0397280 Dirhan de Marrocos 139 0,1293460 Dirhan dos Emirados Árabes 145 0,3296730 Dólar Australiano 150 0,7412410 Dólar Canadense 165 0,7791500 Dólar Convênio 220 1,2084000 Dólar de Cingapura 195 0,7309510 Dólar de Hong-Kong 205 0,1562710 Dólar de Zimbábue 217 0,0327250 Dólar dos Estados Unidos 220 1,2084000 Dólar Neozelandês 245 0,6368900 Dracma Grego 270 0,0042557 Escudo Português 315 0,0070496 Florim Holandês 335 0,6417220 Forint 345 0,0055047 Franco Belga 360 0,0350640 Franco da Comunidade Financeira Africana 370 0,0021332 Franco Francês 395 0,2155280 Franco Luxemburguês 400 0,0351570 Franco Suíço 425 0,8840960 Guarani 450 0,0004271 Ien Japonês 470 0,0104590 Libra Egípcia 535 0,3563290 Libra Esterlina 540 2,0375300 Libra Irlandesa 550 1,7989100 Libra Libanesa 560 0,0008061 Libra Síria 575 0,0269070 Lira Italiana 595 0,0007307 Lira Turca 600 0,0000040 Marco Alemão 610 0,7231340 Marco Finlandês 615 0,2377360 Naira 630 0,0134240 Novo Dólar de Formosa 640 0,0373830 Peseta Espanhola 700 0,0084991 Peso Argentino 706 1,2110500 Peso Chileno 715 0,0025637 Peso Dominicano 730 0,0771220 Peso Mexicano 741 0,1226400 Peso Uruguaio 745 0,1127400 Rande da África do Sul 785 0,2061680 Renminbi 795 0,1462660 Rial Iemenita 810 0,0085372 Rial Iraniano 815 0,0006919 Rial Saudita 820 0,3228600 Ringgit 828 0,3186630 Rublo 830 0,0658060 Rúpia de Maurício 840 0,0489020 Rúpia de Sri Lanka 855 0,0178460 Rúpia Indiana 860 0,0284430 Rúpia da Indonésia 865 0,0001636 Rúpia Paquistanesa 875 0,0224850 Shekel 880 0,2893800 Unidade Monetária Européia 918 1,4219100 Won Sul Coreano 930 0,0009725 Xelim Austríaco 940 0,1027800 Xelim de Quênia 950 0,0201300 Zloty 975 0,3477370 -----------------------------------------------------------
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.