Ato Declaratório Cosar / Cotec nº 41, de 11 de dezembro de 1995
(Publicado(a) no DOU de 04/01/1996, seção 1, página 112)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

No Ato Declaratório nº 41, de 11 de dezembro de 1995, publicado no D.O. de 18.12.95, página 21365, Seção I,
onde se lê:
a) Código 8109/2: PIS/PASEP - Faturamento,
leia-se:
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.