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Ato Declaratório Cosit nº 40, de 23 de dezembro de 1997
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 30/12/1997, seção 1, página 31645)  
Atos que modificaram o(a) AD Cosit nº 40, de 1997
Atos que foram modificados pelo(a) AD Cosit nº 40, de 1997
Este ato ainda não sofreu modificações por outros atos.
AD Cosit nº 40
23/12/1997
Este ato não modificou nenhum ato.

Legenda

  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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