Ato Declaratório Cosar / Cotec nº 40, de 06 de dezembro de 1995
(Publicado(a) no DOU de 13/12/1995, seção , página 20593)  
Multivigente Vigente Relacional

Altera instruções relativas à Declaração de Contribuições e Tributos Federais - DCTF.

Os COORDENADORES-GERAIS DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO e de TECNOLOGIA E SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, no uso da atribuição que lhes é conferida pelo art. 5º da Instrução Normativa do SRF/Nº 073, de 19 de setembro de 1994, e considerando o disposto no Ato Declaratório (COSAR) nº 30, de 10 de outubro de 1995, declaram:
1. Fica atualizado o Anexo IV.1.1.2 do Ato Declaratório SRF/COSAR/COTEC/Nº 005, de 17 de fevereiro de 1995, que ora se publica com as alterações do Ato Declaratório (COSAR) nº 30, de 10 de outubro de 1995, que criou os códigos abaixo, a partir de 13 de outubro de 1995:
a) Código 5598/1: Fonte - Fundo de Investimento Financeiro - Curto Prazo
b) Código 5600/1: Fonte - Fundo de Investimento Financeiro - Demais.
2. Quanto da utilização do disquete programa da Declaração de Contribuições e Tributos Federais - DCTF, versão 4.0 aprovado pela IN/SRF/Nº 073, de 19 de setembro de 1994, os referidos códigos deverão ser incluídos no grupo FONTE através da opção TABELA.
MICHIAKI HASHIMURA Coordenador-Geral do Sistema de Arrecadação PEDRO LUIZ CESAR GONÇALVES BEZERRA Coordenador-Geral de Tecnologia e Sistemas de Informação
Obs: O Anexo encontra-se publicado no DOU de 13/12/95, pág. 20.594.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.