Ato Declaratório
Cosar
nº 38, de 29 de novembro de 1995
(Publicado(a) no DOU de 01/12/1995, seção 1, página 19852)
"Agenda tributária para o mês de dezembro/95."
O COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO, no uso de suas atribuições, declara:
1.As datas fixadas para pagamento de tributos e contribuições federais no mês de dezembro de 1995 são as constantes da AGENDA TRIBUTÁRIA, anexa.
O anexo encontra-se publicado no DOU de 01/12/95, pág. 19.852/3.
MICHIAKI HASHIMURA
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.