Ato Declaratório Cosit nº 38, de 08 de junho de 1995
(Publicado(a) no DOU de 09/06/1995, seção 1, página 8411)  

Divulga a taxa média mensal do dólar dos Estados Unidos para os efeitos do art. 27 da Lei nº 7.713/88.

O COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 27 da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e no § 5º do art. 1º da Medida Provisória nº 1.004, de 19 de maio de 1995, declara, que para o mês de maio de 1995, a taxa média mensal do dólar dos Estados Unidos fixada para compra é de R$ 0,8957.
ARISTÓFANES FONTOURA DE HOLANDA
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.