Ato Declaratório
Cosit
nº 36, de 30 de outubro de 1998
(Publicado(a) no DOU de 04/11/1998, seção 1, página 11)
"Fixa taxa de câmbio para cálculo do Imposto de Importação no período de 1o a 30/11/98."
O COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO, no uso da competência de que trata o art. 199, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e de conformidade com o disposto na Portaria MF No 286, de 29 de novembro de 1995, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do Imposto de Importação, de acordo com o que dispõe o "caput" do art. 24 do Decreto-lei No 37, de 18 de novembro de 1966, as seguintes taxas de câmbio, a vigorarem no período de 1o a 30 de novembro de 1998:
----------------------------------------------------------- MOEDAS CÓDIGO R$ ----------------------------------------------------------- Bath Tailandês 015 0,0302810 Bolívar Venezuelano 025 0,0021013 Boliviano 030 0,2144680 Coroa Dinamarquesa 055 0,1896490 Coroa Norueguesa 065 0,1611780 Coroa Sueca 070 0,1531390 Coroa Tcheca 075 0,0395190 Dirhan de Marrocos 139 0,1294950 Dirhan dos Emirados Árabes 145 0,3252530 Dólar Australiano 150 0,7464520 Dólar Canadense 165 0,7700410 Dólar Convênio 220 1,1922000 Dólar de Cingapura 195 0,7367170 Dólar de Hong-Kong 205 0,1541800 Dólar de Zimbábue 217 0,0385350 Dólar dos Estados Unidos 220 1,1922000 Dólar Neozelandês 245 0,6314570 Dracma Grego 270 0,0041536 Escudo Português 315 0,0070297 Florim Holandês 335 0,6395000 Forint 345 0,0054707 Franco Belga 360 0,0349490 Franco da Comunidade Financeira Africana 370 0,0021331 Franco Francês 395 0,2150150 Franco Luxemburguês 400 0,0350420 Franco Suíco 425 0,8856500 Guarani 450 0,0004221 Ien Japonês 470 0,0101920 Libra Egípcia 535 0,3512460 Libra Esterlina 540 2,0003200 Libra Irlandesa 550 1,7986800 Libra Libanesa 560 0,0007948 Libra Síria 575 0,0277810 Lira Italiana 595 0,0007286 Lira Turca 600 0,0000043 Marco Alemão 610 0,7210730 Marco Finlandês 615 0,2369910 Naira 630 0,0133470 Novo Dólar de Formosa 640 0,0349300 Peseta Espanhola 700 0,0084824 Peso Argentino 706 1,1947300 Peso Chileno 715 0,0025787 Peso Dominicano 730 0,0756070 Peso Mexicano 741 0,1170020 Peso Uruguaio 745 0,1123800 Rande da África do Sul 785 0,2095770 Renminbi 795 0,1441350 Rial Iemenita 810 0,0099549 Rial Iraniano 815 0,0006826 Rial Saudita 820 0,3185150 Ringgit 828 0,3143660 Rublo 830 0,0751310 Rúpia de Maurício 840 0,0491200 Rúpia de Sri Lanka 855 0,0181110 Rúpia Indiana 860 0,0281410 Rúpia da Indonésia 865 0,0001127 Rúpia Paquistanesa 875 0,0220730 Shekel 880 0,3109850 Unidade Monetária Européia 918 1,4209800 Won Sul Coreano 930 0,0008603 Xelim Austríaco 940 0,1025090 Xelim de Quênia 950 0,0199260 Zloty 975 0,3346190 -----------------------------------------------------------
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.