Ato Declaratório
Cosit
/ Dicex
nº 36, de 26 de maio de 1995
(Publicado(a) no DOU de 29/05/1995, seção 1, página 7570)
"Fixa taxas de câmbio para cálculo do imposto de importação no período de 29/05 a 04/06/95."
O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o art. 147, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII da Portaria CST nº 25, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do imposto de importação, nos termos do parágrafo único do art. 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 7.683, de 2 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 29 de maio a 04 de junho de 1995:
MOEDAS CÓDIGO R$ Bath Tailandês 015 0,0364330 Bolívar Venezuelano 025 0,0052768 Coroa Dinamarquesa 055 0,1632910 Coroa Norueguesa 065 0,1431920 Coroa Sueca 070 0,1229800 Coroa Tcheca 075 0,0347220 Dirhan de Marrocos 139 0,1077930 Dirhan dos Emirados Árabes 145 0,2436260 Dólar Australiano 150 0,6457830 Dólar Canadense 165 0,6519150 Dólar Convênio 220 0,8930000 Dólar de Cingapura 195 0,6392270 Dólar de Hong-Kong 205 0,1156760 Dólar dos Estados Unidos 220 0,8930000 Dólar Neozelandês 245 0,5925270 Dracma Grego 270 0,0039925 Escudo Português 315 0,0060676 Florim Holandês 335 0,5709650 Forint 345 0,0075669 Franco Belga 360 0,0310440 Franco da Comunidade Financeira Africana 370 0,0018507 Franco Francês 395 0,1797860 Franco Luxemburguês 400 0,0310900 Franco Suíço 425 0,7718770 Guarani 450 0,0004552 Ien Japonês 470 0,0105300 Libra Egípcia 535 0,2624020 Libra Esterlina 540 1,4380000 Libra Irlandesa 550 1,4620800 Libra Libanesa 560 0,0005488 Lira Italiana 595 0,0005428 Marco Alemão 610 0,6388610 Marco Finlandês 615 0,2082390 Novo Dólar de Formosa 640 0,0344220 Novo Peso Mexicano 645 0,1476550 Peseta Espanhola 700 0,0073595 Peso Argentino 706 0,8949690 Peso Chileno 715 0,0023766 Peso Uruguaio 745 0,1459690 Rande da África do Sul 785 0,2431490 Renminbi 795 0,1061890 Rial Iemenita 810 0,0298260 Ringgit 828 0,3624100 Rublo 830 0,0001748 Rúpia Indiana 860 0,0284900 Rúpia Paquistanesa 875 0,0290240 Shekel 880 0,3030110 Unidade Monetária Europêia 918 1,1770300 Won Sul Coreano 930 0,0011764 Xelim Austríaco 940 0,0886440 Zloty 975 0,3732790
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.