Ato Declaratório
Cosit
nº 35, de 28 de novembro de 1997
(Publicado(a) no DOU de 01/12/1997, seção 1, página 28183)
"Fixa taxa de câmbio para cálculo do imposto de importação, no período de 1o a 31/12/97."
O COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO, no uso da competência de que trata o art. 147, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e de conformidade com o disposto na Portaria MF No 286, de 29 de novembro de 1995, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do imposto de importação, de acordo com o que dispõe o "caput" do art. 24 do Decreto-lei No 37, de 18 de novembro de 1966, as seguintes taxas de câmbio, a vigorarem no período de 1o a 31 de dezembro de 1997:
-------------------------------------------------------- MOEDAS CÓDIGO R$ -------------------------------------------------------- Bath Tailandês 015 0,0277780 Bolívar Venezuelano 025 0,0022211 Coroa Dinamarquesa 055 0,1650190 Coroa Norueguesa 065 0,1535640 Coroa Sueca 070 0,1430960 Coroa Tcheca 075 0,0335530 Dirhan de Marrocos 139 0,1176410 Dirhan dos Emirados Árabes 145 0,3025280 Dólar Australiano 150 0,7543180 Dólar Canadense 165 0,7787270 Dólar Convênio 220 1,1089000 Dólar de Cingapura 195 0,6966280 Dólar de Hong-Kong 205 0,1437230 Dólar de Zimbábue 217 0,0874900 Dólar dos Estados Unidos 220 1,1089000 Dólar Neozelandês 245 0,6851150 Dracma Grego 270 0,0040766 Escudo Português 315 0,0061517 Florim Holandês 335 0,5574600 Forint 345 0,0057051 Franco Belga 360 0,0304800 Franco da Comunidade Financeira Africana 370 0,0019204 Franco Francês 395 0,1878040 Franco Luxemburguês 400 0,0305250 Franco Suíço 425 0,7785630 Guarani 450 0,0004983 Ien Japonês 470 0,0087393 Libra Egípcia 535 0,3268010 Libra Esterlina 540 1,8583400 Libra Irlandesa 550 1,6419000 Libra Libanesa 560 0,0007243 Libra Síria 575 0,0277780 Lira Italiana 595 0,0006417 Lira Turca 600 0,0000061 Marco Alemão 610 0,6282290 Marco Finlandês 615 0,2078840 Naira 630 0,0137230 Novo Dólar de Formosa 640 0,0361930 Novo Peso Mexicano 645 0,1352880 Peseta Espanhola 700 0,0074336 Peso Argentino 706 1,1112300 Peso Chileno 715 0,0025572 Peso Dominicano 730 0,0770010 Peso Uruguaio 745 0,1125760 Rande da África do Sul 785 0,2293810 Renminbi 795 0,1341390 Rial Iemenita 810 0,0089607 Rial Iraniano 815 0,0003704 Rial Saudita 820 0,2962760 Ringgit 828 0,3311840 Rublo 830 0,0001884 Rúpia de Sri Lanka 855 0,0185960 Rúpia Indiana 860 0,0287480 Rúpia da Indonésia 865 0,0003095 Rúpia Paquistanesa 875 0,0254900 Shekel 880 0,3142940 Unidade Monetária Européia 918 1,2460300 Won Sul Coreano 930 0,0011574 Xelim Austríaco 940 0,0893500 Xelim de Quênia 950 0,0174100 Zloty 975 0,3192880 ---------------------------------------------------------
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.