1. Tendo em vista omissão verificada na Agenda Tributária do mês de novembro de 1996, anexa ao Ato Declaratório nº 034, de 29 de outubro de 1996, acrescenta-se à mesma, no imposto de renda retido na fonte com vencimento no dia 13, relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 03 a 09 de novembro, o código de receita 0764, intitulado por "Demais resultados em participações societárias."