Ato Declaratório
Cosit
/ Dicex
nº 35, de 19 de maio de 1995
(Publicado(a) no DOU de 22/05/1995, seção 1, página 7228)
"Fixa taxas de câmbio para cálculo do imposto de importação no período de 22 a 28/05/95."
O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o art. 147, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII da Portaria CST nº 25, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do imposto de importação, nos termos do parágrafo único do art. 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 7.683, de 2 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 22 a 28 de maio de 1995:
MOEDAS CÓDIGO R$ Bath Tailandês 015 0,0363100 Bolívar Venezuelano 025 0,0052591 Coroa Dinamarquesa 055 0,1582900 Coroa Norueguesa 065 0,1391500 Coroa Sueca 070 0,1211470 Coroa Tcheca 075 0,0346050 Dirhan de Marrocos 139 0,1074310 Dirhan dos Emirados Árabes 145 0,2428080 Dólar Australiano 150 0,6393400 Dólar Canadense 165 0,6567680 Dólar Convênio 220 0,8900000 Dólar de Cingapura 195 0,6381260 Dólar de Hong-Kong 205 0,1152820 Dólar dos Estados Unidos 220 0,8900000 Dólar Neozelandês 245 0,5918740 Dracma Grego 270 0,0039790 Escudo Português 315 0,0058958 Florim Holandês 335 0,5525240 Forint 345 0,0075415 Franco Belga 360 0,0300410 Franco da Comunidade Financeira Africana 370 0,0018444 Franco Francês 395 0,1741530 Franco Luxemburguês 400 0,0300860 Franco Suíço 425 0,7414200 Guarani 450 0,0004675 Ien Japonês 470 0,0102410 Libra Egípcia 535 0,2615200 Libra Esterlina 540 1,4060100 Libra Irlandesa 550 1,4188200 Libra Libanesa 560 0,0005469 Lira Italiana 595 0,0005367 Marco Alemão 610 0,6183220 Marco Finlandês 615 0,2025170 Novo Dólar de Formosa 640 0,0343060 Novo Peso Mexicano 645 0,1516640 Peseta Espanhola 700 0,0071241 Peso Argentino 706 0,8919620 Peso Chileno 715 0,0023737 Peso Uruguaio 745 0,1454790 Rande da África do Sul 785 0,2416100 Renminbi 795 0,1058320 Rial Iemenita 810 0,0297260 Ringgit 828 0,3611930 Rublo 830 0,0001742 Rúpia Indiana 860 0,0283720 Rúpia Paquistanesa 875 0,0289270 Shekel 880 0,3019930 Unidade Monetária Europêia 918 1,1330900 Won Sul Coreano 930 0,0011725 Xelim Austríaco 940 0,0870040 Zloty 975 0,3720250
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.