Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Instrução Normativa RFB nº 1095, de 10 de dezembro de 2010
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 13/12/2010, seção , página 11)  

Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2011, ano-calendário de 2010, pela pessoa física residente no Brasil.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1246, de 03 de fevereiro de 2012)

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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