Instrução Normativa
RFB
nº 1088, de 29 de novembro de 2010
(Publicado(a) no DOU de 30/11/2010, seção 1, página 41)
Estabelece procedimentos para o arrolamento de bens e direitos e propositura de medida cautelar fiscal.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1171, de 07 de julho de 2011)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.