Instrução Normativa
RFB
nº 1063, de 10 de agosto de 2010
(Publicado(a) no DOU de 11/08/2010, seção 1, página 14)
Dispõe sobre procedimentos a serem adotados na coleta, prazo de guarda, destinação de amostras e emissão de laudo técnico resultante de exame laboratorial de mercadoria importada ou a exportar.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 2086, de 08 de junho de 2022) (Vide Instrução Normativa RFB nº 2086, de 08 de junho de 2022)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.