Instrução Normativa
RFB
nº 1005, de 08 de fevereiro de 2010
(Publicado(a) no DOU de 09/02/2010, seção 1, página 21)
Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1183, de 19 de agosto de 2011)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.