Instrução Normativa RFB nº 996, de 22 de janeiro de 2010
(Publicado(a) no DOU de 25/01/2010, seção 1, página 24)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera Instrução Normativa RFB nº 974, de 27 de novembro de 2009, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1110, de 24 de dezembro de 2010)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.