Instrução Normativa RFB nº 968, de 16 de outubro de 2009
(Publicado(a) no DOU de 20/10/2009, seção , página 18)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificado

(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1049, de 30 de junho de 2010)
Nota da Coejo: Republicados por terem saído, no DOU nº 199, de 19-10-2009, Seção 1, pág. 24, com incorreção.
Nota SIJUT: Os Anexos encontram-se publicados na pág. 18.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.