Instrução Normativa
RFB
nº 941, de 25 de maio de 2009
(Publicado(a) no DOU de 27/05/2009, seção , página 11)
Altera a Instrução Normativa RFB nº 844, de 9 de maio de 2008, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro).
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.