Instrução Normativa
RFB
nº 938, de 15 de maio de 2009
(Publicado(a) no DOU de 18/05/2009, seção , página 38)
Altera a Instrução Normativa MPS/SRP nº 3, de 14 de julho de 2005, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação de contribuições sociais administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.