Ato Declaratório
Cosit
nº 33, de 06 de agosto de 1996
(Publicado(a) no DOU de 07/08/1996, seção 1, página 14860)
Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.
O COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 35, 36 e 37 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, no art. 8º da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e nos arts. 320 a 323 do RIR/94, aprovado pelo Decreto nº 1.041, de 11 de janeiro de 1994, declara:
1. Para fins de determinação do lucro real, no reconhecimento das variações monetárias decorrentes de atualizações de créditos ou obrigações em moeda estrangeira, quando da elaboração do balanço relativo ao mês de julho de 1996, na apuração do imposto de renda das pessoas jurídicas em geral, serão utilizadas as taxas de compra e de venda disponíveis no Sistema de Informações Banco Central - SISBACEN, em 31 de julho de 1996.
2. As cotações das principais moedas a serem utilizadas nas condições do item 1 deste Ato Declaratório são:
Julho/96
Moeda Cotação COmpra Cotação Venda
R$ R$
Dólar dos Estados Unidos 1,01040 1,01120
Franco Francês 0,201798 0,202361
Franco Suíço 0,842211 0,844426
Iene Japonês 0,0094436 0,0094693
Libra Esterlina 1,57281 1,57664
Marco Alemão 0,685417 0,687115
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.