Instrução Normativa
RFB
nº 901, de 30 de dezembro de 2008
(Publicado(a) no DOU de 31/12/2008, seção , página 102)
Aprova o programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP 4.0)
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1002, de 28 de janeiro de 2010)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.