Instrução Normativa RFB nº 900, de 30 de dezembro de 2008
(Publicado(a) no DOU de 27/01/2009, seção , página 11)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1300, de 20 de novembro de 2012)
No art. 42 da Instrução Normativa RFB nº 900, de 30 de dezembro de 2008, publicada nas páginas 6 a 16 da Seção 1 da Edição Extra do Diário Oficial da União (DOU) nº 254-A, de 31 de dezembro de 2008: Onde se lê:
"Art. 42. ...................................................................................
II - aquisições de embalagens para revenda pelas ..."
Leia-se: "Art. 42. ...................................................................................
III - aquisições de embalagens para revenda pelas ..." swap_horiz
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.