Instrução Normativa
RFB
nº 870, de 19 de agosto de 2008
(Publicado(a) no DOU de 21/08/2008, seção , página 20)
Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Semestral (DCTF Semestral) na versão "DCTF Semestral 1.3".
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1039, de 07 de junho de 2010)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.