Instrução Normativa
RFB
nº 859, de 15 de julho de 2008
(Publicado(a) no DOU de 16/07/2008, seção , página 61)
Altera a Instrução Normativa RFB nº 560, de 19 de agosto de 2005, que dispõe sobre o Despacho Aduaneiro de Importação e de Exportação de Remessas Expressas.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.