Instrução Normativa
RFB
nº 836, de 02 de abril de 2008
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(Publicado(a) no DOU de 04/04/2008, seção , página 26)
Legenda
Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
Ato vigente que já foi alterado
Ato não vigente
Ato revigorado
Ato que promove retificação
Comando que altera o texto de outra norma
Comando que interrompe a vigência de outra norma
Comando que recupera a vigência de outra norma
Comando que retifica a norma