Instrução Normativa Conjunta
RFB
/ SDA
/ Anvisa
nº 819, de 08 de fevereiro de 2008
(Publicado(a) no DOU de 12/02/2008, seção 1, página 22)
Atos que modificaram o(a) IN Conj. RFB / SDA / Anvisa nº 819, de 2008 | Atos que foram modificados pelo(a) IN Conj. RFB / SDA / Anvisa nº 819, de 2008 | |
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Este ato ainda não
sofreu modificações por outros atos.
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IN Conj.
RFB
/ SDA
/ Anvisa
nº
819
08/02/2008
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Este ato não
modificou nenhum ato.
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Legenda
- Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
- Ato vigente que já foi alterado
- Ato não vigente
- Ato revigorado
- Ato que promove retificação
- Comando que altera o texto de outra norma
- Comando que interrompe a vigência de outra norma
- Comando que recupera a vigência de outra norma
- Comando que retifica a norma