Instrução Normativa
RFB
nº 804, de 28 de dezembro de 2007
(Publicado(a) no DOU de 04/01/2008, seção , página 13)
Altera a Instrução Normativa SRF nº 461, de 18 de outubro de 2004, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 864, de 25 de julho de 2008)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.