Instrução Normativa
RFB
nº 794, de 19 de dezembro de 2007
(Publicado(a) no DOU de 24/12/2007, seção , página 50)
Altera a Instrução Normativa RFB nº 560, de 19 de agosto de 2005, que dispõe sobre o Despacho Aduaneiro de Importação e de Exportação de Remessas Expressas.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1073, de 01 de outubro de 2010)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.