Instrução Normativa
RFB
nº 774, de 29 de agosto de 2007
(Publicado(a) no DOU de 03/09/2007, seção , página 17)
Altera a Instrução Normativa MPS/SRP nº 3, de 14 de julho de 2005, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação de contribuições sociais administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.