Instrução Normativa
RFB
nº 753, de 10 de julho de 2007
(Publicado(a) no DOU de 11/07/2007, seção , página 15)
Estabelece normas para a tributação dos cigarros, classificados no código 2402.20.00 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI).
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1204, de 24 de outubro de 2011)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.