Instrução Normativa RFB nº 734, de 02 de maio de 2007
(Publicado(a) no DOU de 02/05/2007, seção , página 25)  

Dispõe sobre a emissão de certidões de prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional quanto aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1505, de 31 de outubro de 2014)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.