Instrução Normativa SRF nº 699, de 22 de dezembro de 2006
(Publicado(a) no DOU de 28/12/2006, seção 1, página 54)  

Aprova o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, versão 1.4 (PGD CNPJ 1.4).

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 749, de 29 de junho de 2007)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.