Ato Declaratório
Cosit
nº 32, de 31 de julho de 1996
(Publicado(a) no DOU de 02/08/1996, seção 1, página 14518)
"Fixa taxas de câmbio para cálculo do imposto de importação no período de 1º a 31/08/96."
O COORDENADOR DE TRIBUTOS SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO DA COORDENAÇÃO-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO, no uso da competência de que trata o art. 147, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e de conformidade com o disposto na Portaria MF nº 286, de 29 de novembro de 1995, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do imposto de importação, de acordo com o que dispõe o "caput" do art. 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, as seguintes taxas de câmbio, a vigorarem no período de 1º a 31 de agosto de 1996:
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MOEDAS CÓDIGO R$
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Bath Tailandês 015 0,0399900
Bolívar Venezuelano 025 0,0021490
Coroa Dinamarquesa 055 0,1764480
Coroa Norueguesa 065 0,1580600
Coroa Sueca 070 0,1527340
Coroa Tcheca 075 0,0367650
Dirhan de Marrocos 139 0,1161650
Dirhan dos Emirados Árabes 145 0,2757290
Dólar Australiano 150 0,7944030
Dólar Canadense 165 0,7362270
Dólar Convênio 220 1,0107000
Dólar de Cingapura 195 0,7162140
Dólar de Hong-Kong 205 0,1309530
Dólar dos Estados Unidos 220 1,0107000
Dólar Neozelandês 245 0,7040440
Dracma Grego 270 0,0042004
Escudo Português 315 0,0066029
Florim Holandês 335 0,6069650
Forint 345 0,0067385
Franco Belga 360 0,0330890
Franco da Comunidade
Financeira Africana 370 0,0019701
Franco Francês 395 0,2009030
Franco Luxemburguês 400 0,0331390
Franco Suíço 425 0,8360490
Guarani 450 0,0004928
Ien Japonês 470 0,0093457
Libra Egípcia 535 0,2980360
Libra Esterlina 540 1,5742500
Libra Irlandesa 550 1,6365600
Libra Libanesa 560 0,0006450
Lira Italiana 595 0,0006611
Marco Alemão 610 0,6881520
Marco Finlandês 615 0,2232490
Novo Dólar de Formosa 640 0,0368330
Novo Peso Mexicano 645 0,1334290
Peseta Espanhola 700 0,0080064
Peso Argentino 706 1,0127400
Peso Chileno 715 0,0024677
Peso Uruguaio 745 0,1247200
Rande da África do Sul 785 0,2269160
Renminbi 795 0,1216910
Rial Iemenita 810 0,0072338
Ringgit 828 0,4061470
Rublo 830 0,0001980
Rúpia Indiana 860 0,0283680
Rúpia Paquistanesa 875 0,0289310
Shekel 880 0,3163180
Unidade Monetária Européia 918 1,2832200
Won Sul Coreano 930 0,0012487
Xelim Austríaco 940 0,0968350
Zloty 975 0,3726410
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NEWTON REPIZO DE OLIVEIRA
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.