Ato Declaratório
Cosit
/ Dicex
nº 32, de 05 de maio de 1995
(Publicado(a) no DOU de 08/05/1995, seção 1, página 6492)
"Fixa taxas de câmbio para cálculo do imposto de importação no período de 01 a 07/05/95."
O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o art. 147, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII da Portaria CST nº 25, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do imposto de importação, nos termos do parágrafo único do art. 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 7.683, de 2 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 08 a 14 de maio de 1995:
MOEDAS CÓDIGO R$
Bath Tailandês 015 0,0369220
Bolívar Venezuelano 025 0,0053477
Coroa Dinamarquesa 055 0,1678480
Coroa Norueguesa 065 0,1463240
Coroa Sueca 070 0,1248140
Coroa Tcheca 075 0,0351890
Dirhan de Marrocos 139 0,1092420
Dirhan dos Emirados Árabes 145 0,2469000
Dólar Australiano 150 0,6718460
Dólar Canadense 165 0,6638690
Dólar Convênio 220 0,9050000
Dólar de Cingapura 195 0,6527600
Dólar de Hong-Kong 205 0,1172380
Dólar dos Estados Unidos 220 0,9050000
Dólar Neozelandês 245 0,6161770
Dracma Grego 270 0,0040461
Escudo Português 315 0,0062346
Florim Holandês 335 0,5887980
Forint 345 0,0076686
Franco Belga 360 0,0320900
Franco da Comunidade Financeira Africana 370 0,0018755
Franco Francês 395 0,1849370
Franco Luxemburguês 400 0,0321380
Franco Suíço 425 0,7999430
Guarani 450 0,0004754
Ien Japonês 470 0,0107950
Libra Egípcia 535 0,2659280
Libra Esterlina 540 1,4645700
Libra Irlandesa 550 1,4903500
Libra Libanesa 560 0,0005562
Lira Italiana 595 0,0005474
Marco Alemão 610 0,6600490
Marco Finlandês 615 0,2140050
Novo Dólar de Formosa 640 0,0348840
Novo Peso Mexicano 645 0,1558100
Peseta Espanhola 700 0,0074066
Peso Argentino 706 0,9069950
Peso Chileno 715 0,0023813
Peso Uruguaio 745 0,1506340
Rande da África do Sul 785 0,2498110
Renminbi 795 0,1076160
Rial Iemenita 810 0,0302270
Ringgit 828 0,3672800
Rublo 830 0,0001771
Rúpia Indiana 860 0,0288560
Rúpia Paquistanesa 875 0,0294140
Shekel 880 0,3070830
Unidade Monetária Europêia 918 1,2094100
Won Sul Coreano 930 0,0011922
Xelim Austríaco 940 0,0941220
Zloty 975 0,3782960
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.