Instrução Normativa
SRF
nº 615, de 31 de janeiro de 2006
(Publicado(a) no DOU de 07/02/2006, seção 1, página 11)
(Retificado(a) em 09/02/2006)
Aprova o texto consolidado até janeiro de 2006 do Compêndio dos Pareceres de Classificação da OMA e adota decisões correspondentes.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 873, de 26 de agosto de 2008)Histórico de alterações
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.