Instrução Normativa
SRF
nº 610, de 17 de janeiro de 2006
(Publicado(a) no DOU de 19/01/2006, seção 1, página 30)
Altera os arts. 14 e 24 da Instrução Normativa SRF nº 450, de 21 de setembro de 2004, que dispõe sobre a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF).
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.