Instrução Normativa
RFB
nº 569, de 19 de setembro de 2005
(Publicado(a) no DOU de 20/09/2005, seção 1, página 17)
Dispõe sobre o processo de consulta acerca da interpretação da legislação tributária e de classificação de mercadorias no âmbito da Receita Federal do Brasil.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 573, de 23 de novembro de 2005)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.